mercosur Os presidentes da Bolívia, Argentina, Uruguai, Brasil e Venezuela posaram para foto no início da 45ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Mercosul (Foto: AFP)

“Apoiaram o desenvolvimento do software livre” e “reconheceram a importância do desenvolvimento das TICs para o progresso socioeconômico e cultural de suas nações, destancando-se a massificação da banda larga”.

As sentenças citadas resumem dois de importantes 59 pontos listados no documento assinado pelos chefes de Estado presentes na Cúpula do Mercosul. O comunicado conjunto foi assinado pelas presidentas Dilma Roussef (Brasil) e Cristina Kirchner (Argentina), e pelos presidentes Evo Morales (Bolívia), José Mujica (Uruguai) e Nicolás Maduro Moros (Venezuela), reunidos em Montevideo no último dia 12 de julho para a 45ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.

Este é um importante reconhecimento do valor da nossa luta, especialmente por explicitar, no texto assinado pelos presidentes, um profundo entendimento do que significa para a soberania latinoamericana a adoção irrestrita de tecnologias transparentes: “a verdadeira apropriação, promoção do conhecimento livre e transferência tecnológica”, conforme reproduzimos abaixo.

” 45. Apoiaram o desenvolvimento de software livre, que permitirá potenciar o desenvolvimento regional de soluções em matéria de Tecnologia da 

Informação e Comunicação (TIC), a fim de alcançar uma verdadeira apropriação, promoção do livre conhecimento e transferência tecnológica,reduzindo a dependência de soluções providas por transnacionais do setor ou  por empresas não dispostas a respeitar as indústrias nascentes da região.

Afirmaram o interesse de promover o uso de software livre nos programas nacionais destinados à inclusão digital.

Ratificaram a necessidade de impulsionar e fomentar a concretização de  normas no âmbito do MERCOSUL para a efetiva implementação de políticas de fomento de uso, desenvolvimento, implementação, pesquisa e  transferência tecnológica baseados no modelo de software livre.

46. Reconheceram a importância do desenvolvimento das tecnologias das TIC para o progresso socioeconômico e cultural de suas nações, para o qual salientaram o papel que exerce a massificação da banda larga e o desdobramento da infraestrutura. Em particular, instaram a realizar esforços para alcançar acordos em matéria de roaming de voz e dados, com o propósito de melhorar a qualidade do serviço e diminuir os preços finais para os usuários dos Estados Partes.”

Outras decisões importantes tomadas durante a reunião foram a reintegração do Paraguai ao Mercosul, que acontecerá em agosto, e um comunicado oficial exigindo explicações e um pedido de desculpas aos países europeus que fecharam seu espaço aéreo ao avião presidencial de Evo Morales no início de julho, por conta do caso Snowden.

O bloco anunciou ainda que promoverá “nas instâncias multilaterais pertinentes a adoção de normas relativas à regulação da internet, com ênfase nos aspectos de segurança cibernética”.

Leia o documento na íntegra.

Com informações de Software Livre Brasil.