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Os Piratas do Paraná solicitaram, no dia 25 de abril, cópia do protocolo de intenções assinado entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil. Em resposta, informaram que o pedido foi encaminhado e será analisado pela Casa Civil.

Segue cópia da solicitação:

Com fundamento na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11,  § 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

1. Cópia do protocolo de intenções assinado no dia 09 de março de 2013, entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil.

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, § 5º da lei 12.527/2011.

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, conforme disciplina o art. 11, § 1º, II, bem como, se for o caso, o eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, § 1º da Lei 12.527/2011.

Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

Com informações de Partido Pirata.

  • wanderson

    Aguardamos anciosamente pelo cópia do acordo. Dinheiro público é coisa séria.

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  • Leandro

    Certíssimo Wanderson e digo mais … dinheiro público indo parar na Microsoft é coisa mais séria ainda.

  • Leandro

    Caso isso ocorra o governo do Paraná dará um grande passo para trás.

  • http://revista.espiritolivre.org/ Revista Espírito Livre

    Nós também!

  • http://revista.espiritolivre.org/ Revista Espírito Livre

    Muito mais séria!

  • http://revista.espiritolivre.org/ Revista Espírito Livre

    Certamente. Esperamos que isso seja revisto.

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